Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1954

EMENTA: Aprova o Tratado de Amizade e Consulta firmado no Rio de Janeiro, entre os governos do Brasil e de Portugal.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/6/1954, Página 3351 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/10/1954, Página 2487 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1954, Página 17761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 04/11/1954, p. 17761. O Texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Rio de Janeiro (RJ), 1953
TRATADO INTERNACIONAL - Consulta
ACORDO INTERNACIONAL