Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1952 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77,§ 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1952

Aprova o termo aditivo do contrato celebrado, em 20 de março de 1950, entre o Ministério da Aeronáutica e Aron Kuppermann.

     Art. 1º - É aprovado o termo aditivo do contrato celebrado, em 20 de março de 1950, entre o Ministério da Aeronáutica e Aron Kuppermann.

     Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 10 de outubro de 1952.

JOÃO CAFÉ FILHO
Presidente do SENADO FEDERAL.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/10/1952


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1952, Página 16009 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/10/1952, Página 10835 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)