Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1955

EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Dorothy Norton Pond.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1955, Página 12945 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/7/1955, Página 1619 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Ministério da Aeronáutica - Pessoa física - Prestação de serviço temporário - Função - Professor - ITA - Aprovação