Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1950
EMENTA: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 10 de junho de 1949, recusou registro ao contrato celebrado, em 25 de maio de 1948, entre a Sétima Inspetoria Regional do Serviço de Proteção aos Índios e a firma José Volpato & Cia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1950, Página 15401 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/10/1950, Página 7245 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Registro - Empresa - Proteção - Índio - Pessoa física - Apucarana, PR