Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1956
EMENTA: Aprova o Convênio firmado entre o Governo Fedral e o Governo do Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/11/1956, Página 3415 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/11/1956, Página 11533 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1956, Página 23178 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVÊNIO - Governo Federal - Governo Estadual - Bahia - Regularização - Águas fluviais