Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1953

EMENTA: Aprova a Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano, elaborada por ocasião do I Congresso Indigenista Interamericano, que se reuniu na cidade de Patzcuaro, no México, de 14 a 24 de fevereiro de 1940, para a adesão do Brasil.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1952, Página 13751 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/7/1953, Página 6853 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1953, Página 12986 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. O Anexo referente a este Decreto Legislativo, encontra-se publicado no D.O.U. de 25/07/1953, p. 12986 à 12988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APROVAÇÃO - Acordo internacional - Convenção internacional - Organismo internacional - Índio