Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.098, DE 19 DE AGOSTO DE 1954
EMENTA: Promulga a Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano, concluída em Patzcuaro, México, a 24 de fevereiro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1954, Página 14524 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 299 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 21/08/1954, p. 14521
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Índios - Ato Internacional