Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1954
EMENTA: Aprova termo de escritura de desapropriação onerosa de uma fixa de terra no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/10/1954, Página 2474 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1954, Página 17594 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação- CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Desapropriação - Terras - Governo Federal - Pessoa física - Campina Grande, PB