Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1953

EMENTA: Aprova termo de escritura pública de compra e venda realizada entre o Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura e Theodoro Kestring e sua mulher Rosa Mezzari Kestring de um terreno situado no lugar denominado "Morro da Miséria", município de Cresciúma, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/7/1953, Página 6853 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1953, Página 12986 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APROVAÇÃO - Termo - Escritura pública - Compra e venda - DNPM - Ministério da Agricultura - Pessoa física - Imóvel - Criciúma,SC