Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1951
EMENTA: Mantém decisão do tribunal de Contas recusando registro ao termo de contrato de cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pantaleão Félix Vieira e sua mulher Rosalina Vieira de Souza, para a instalação de uma roda d''água em propriedade do casal, situada no município de Cabrobó, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/11/1951, Página 11301 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MANUTENÇÃO - Decisão - Tribunal de Contas - Recusa - Registro - Contrato - Ministério da Agricultura - Pessoa física - Instalação - Equipamentos - Cabrobó,PE