Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1951

EMENTA: Mantém decisão do tribunal de Contas recusando registro ao termo de convênio celebrado entre a Estação Experimental de Curitiba, do Instituto Agronômico do Sul e a União Agrícola Futebol Clube, para a construção de um edifício destinado a servir de sede à segunda contratante.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1951, Página 16730 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/11/1951, Página 10964 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MANUTENÇÃO - Decisão - Tribunal de Contas - Recusa - Registro - Contrato - Instituto Agronômico - Curitiba, PR - Empresa privada