Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1952
EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Gutierrez, Paula & Munhoz para prosseguimento das obras da Escola Técnica de Curitiba, Estado do Paraná./
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1952, Página 15121 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/9/1952, Página 10035 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária não localizada.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Tribunal de Contas - Registro - Contrato - Ministério da Educação e Saúde - Empresa privada - Escola técnica - Curitiba, PR