DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1952

EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas registrar o termo aditivo assinado, em 12 de dezembro de 1951 ao contrato celebrado em 29 de julho de 1949, entre o Governo do Brasil e o Groupement D''Exportation de Locomotives S.A.R.L. (GELSA), para o fornecimento de peças sobressalentes de locomotivas./