Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1955

EMENTA: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Paulo Brandão & Cia.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/6/1955, Página 1531 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4549/1954 CTC

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - DCT - Construção - Agência postal - Manhumirim, MG - Aprovação