Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1952
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas negando o registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Raul Barreto Madeira para desempenhar na Diretoria de Material, a função de Técnico de Instalações Mecânicas, Elétricas e Hidráulicas.
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MANUTENÇÃO - Decisão -Tribunal de Contas - Negação - Registro - Contrato - Ministério da Aeronáutica - Pessoa física