Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1956 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou nos termos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1956
Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal e Grassi Giovanni.
Art. 1º É aprovado o têrmo de 12 de Maio de 1955, aditivo ao contrato celebrado a 31 de Janeiro do mesmo ano, entre o Govêrno Federal e Grassi Giovanni, para desempenho da função de Técnico em Ótica, na Fábrica de Artilharia da Marinha.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Senado Federal, em 24 de Outubro de 1956.
APOLÔNIO SALLES
Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 25/10/1956
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1956, Página 3013 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1956, Página 20450 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)