Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1959
EMENTA: Aprova o Protocolo para o controle internacional de drogas não incluídas na Convenção de 1931, emendada em 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1959, Página 14698 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/6/1959, Página 1255 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENTORPECENTE - Acordo internacional - Convenção internacional