Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1956
EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas degenatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Açucareira Porto Real S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1956, Página 3154 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/2/1956, Página 365 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Ministério da Agricultura - Empresa agroindustrial - Projeto agrícola - Irrigação - Imóvel rural - Rezende, RJ