Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1951
EMENTA: Mantém a decisão do tribunal de Contas recusando o registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a firma S.Manela & Companhia Limitada, para a execução de obras no Instituto Agronômico do Sul, em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1951, Página 15521 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/10/1951, Página 9699 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MANUTENÇÃO - Decisão - Tribunal de Contas - Recusa - Registro - Contrato - Ministério da Agricultura - Empresa privada