Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 1956

EMENTA: Aprova o convênio firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/10/1956, Página 2897 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1956, Página 19549 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1956, Página 20449 (Republicação)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 58/1956

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONVÊNIO - Governo Federal - Governo Estadual - Rio de Janeiro