Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 1956

EMENTA: Aprova o termo de acordo celebrado entre o 2º Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Firma Usina Monte Alegre S.A.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1956, Página 18585 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/10/1956, Página 2785 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 32/1955

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - DNOCS - Empresa privada - Construção - Açude