Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 1952
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas negando registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a firma Gastal & Companhia Limitada, para fornecimento por esta de vinte jipes à Divisão de Defesa Sanitária Vegetal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/8/1952, Página 8171 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1952, Página 13017 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MANUTENÇÃO - Decisão - Tribunal de Contação - Negação - Registro - Contrato - Ministério da Agricultura - Empresa privada