Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1956 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1956

Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Engenharia e Comércio Ltda.

     Art. 1º É aprovado o têrmo de ajuste celebrado a 30 de dezembro de 1950, entre o Departamento de Correios e Telégrafos e a firma Engenharia e Comércio Ltda., para construção de um prédio destinado à Agência Postal Telegráfica de Campinas, Estado de Goiás.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 4 de outubro de 1956.

APOLÔNIO SALLES
Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/10/1956


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1956, Página 18985 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/10/1956, Página 2769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)