Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1956

EMENTA: Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Engenharia e Comércio Ltda.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1956, Página 18985 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/10/1956, Página 2769 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 56/1956

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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