Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1954
EMENTA: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas denegou registro de contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e a firma Construtora Senobra Ltda.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/10/1954, Página 2473 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1954, Página 17593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação- CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Empresa privada - Instalação - Água - Luz - Gás - Esgoto - Denegação