Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1952
EMENTA: Aprova o termo de Acordo celebrado a 22 de maio de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado de Santa Catarina, para o desenvolvimento da assistência psiquiátrica nesse Estado.
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elabora pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Termo - Acordo - Ministério da Educação e Saúde - Governo estadual - Santa Catarina - Objetivo - Desenvolvimento - Assistência psiquiátrica