Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1953

EMENTA: Aprova o contrato de compra e venda, celebrado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral e Ricardo Guzatti e sua mulher Irene Rosso Guzatti, para a compra de um terreno de propriedade deste último, no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1953, Página 9986 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/6/1953, Página 4857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APROVAÇÃO - Contrato - Compra e venda - Terreno - DNPM - Pessoa física - Criciúma, SC