Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1954

EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que ordenou o registro sob reserva do adiantamento de importância a Maria de Lourdes Bessa, auxiliar-administrativo para ocorrer ao pagamento de serviço de limpeza.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/10/1954, Página 2417 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1954, Página 17489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação-CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Contrato - Pessoa física