Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1952
EMENTA: Aprova o termo de Acordo firmado entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Paraná, para o fomento da produção vegetal nesse Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/8/1952, Página 7571 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Acordo - Ministério da Agricultura - Governo estadual - Paraná - Objetivo - Fomento - Produção vegetal