Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1953 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional decreta, nos têrmos do artigo 77, § 1º da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1953
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Antônio Francisco de Sá Sobrinho para a instalação, no regime de cooperação, de uma roda dágua em terras de propriedade destes.
Art. 1º É aprovado o têrmo de contrato celebrado, em 11 de dezembro de 1950, entre o Ministério da Agricultura e Antônio Francisco de Sá Sobrinho e sua mulher Maria Freire Bium Filha, para a instalação, no regime de cooperação, de uma roda d'água em terras de propriedade dêstes, em Cabrobó, no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 29 de maio de 1953.
JOÃO CAFÉ FILHO
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1953, Página 9986 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/6/1953, Página 4857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)