Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1955 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art.77, §1º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1955
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Associação do Registro Genealógico da Raça Schwyz do Brasil.
Art. 1º É aprovado o contrato celebrado a 8 de setembro de 1953, entre o Ministério da Agricultura e a Associação do Registro Genealógico da Raça Schwyz do Brasil, para a manutenção do registro genealógico da raça Schwyz.
Art. 2º Êste decret
legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SENADO FEDERAL, em 16 de junho de 1955.
Nereu Ramos
VICE PRESIDENTE do SENADO FEDERAL no exercício da PRESIDÊNCIA
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 17/06/1955
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1955, Página 1449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)