Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1956

EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório do registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre a União Federal e Elias Sefer.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1956, Página 17609 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/9/1956, Página 2521 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1956, Página 18074 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - União Federal - Pessoa física - Assistente - Entomologista - Denegação