Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1952
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato firmado entre o Ministério do Trabalho e a firma Estil, Empresa de Serviços Técnicos em Imóveis Ltda., para a execução de trabalhos de pinturas, consertos e reparos, inclusive extensão de pisos, no primeiro andar e sobreloja do edifício do Ministério do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/7/1952, Página 6744 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MANUTENÇÃO - Decisão - Tribunal de Contas - Denegação - Registro - Contrato - Ministério do Trabalho - Empresa privada - Reparação - Edifício