Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1955

EMENTA: Mantém ato do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Marcelo Miraglia.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/2/1955, Página 475 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Ministério da Agricultura - Pessoa física - Prestação de serviço - Abastecimento de água - Rosário Oeste, MT - Denegação