Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1952
EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas que denegou registro ao termo aditivo assinado entre o Ministério da Aeronáutica e Antônio Mário Barreto, para desempenhar na Escola da Aeronáutica, a função de professor de português.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/7/1952, Página 6483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Ministério da Aeronáutica - Pessoa física - Professor - Denegação