Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1955

EMENTA: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Paulo Brandão & Cia. Ltda.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1955, Página 1412 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4270/1954 CTC

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - DCT - Construção - Agência postal - Manhuaçu, MG - Aprovação