Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1952
EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao ajuste de tarefa entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a firma Barbosa Melo, Scarpelli Ltda, para a construção dos edifícios do trecho compreendido entre o quilômetro zero (Apucarana) e o quilômetro 100 do prolongamento Apucarana-Guaíra-Porto Mendes, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/7/1952, Página 6483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Tribunal de Contas - Registro - Termo aditivo - Ajuste - DNEF