Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1952 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1952
Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Serviço de Proteção aos Índios e Dellatorre & Irmãos, para venda de pinheiros.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 10/07/1952
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/7/1952, Página 6371 (Publicação Original)