Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1952
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Serviço de Proteção aos Índios e Dellatorre & Irmãos, para venda de pinheiros.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/7/1952, Página 6371 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MANUTENÇÃO - Decisão - Tribunal de Contas - Recusa - Registro - Contrato - SPI - Empresa privada - Venda - Pinheiro