Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1955
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro do contrato celebrado entre a Delegacia de Serviço do Patrimônio da União e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1955, Página 1412 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - SPU - IAPI - Locação - Imóvel - Niterói, RJ - Aprovação