Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1956

EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica de Amazonas e Francisco Rodrigues da Silva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1956, Página 17417 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1956, Página 2481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SPVEA - Contrato - Pessoa física - Estágio - Denegação