Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1956 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1956

Aprova o termo do acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Santo Antônio.

     Art. 1º É aprovado o têrmo do acôrdo celebrado a 28 de setembro de 1954, entre o Ministério da Saúde e o Hospital Municipal Santo Antônio, para combate ao câncer no Estado de Santa Catarina.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 12 de setembro de 1956.

JOÃO GOULART
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/09/1956


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1956, Página 17417 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1956, Página 2481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)