Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1956
EMENTA: Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno Federal e as Fazendas Reunidas Berlamino Pires Limitada.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/7/1956, Página 1911 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Ministério da Agricultura - Empresa privada - Irrigação - Araiozes, MA