Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1955

EMENTA: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Imobiliária José Gentil S.A.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1955, Página 1372 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4360/1954 CTC

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - DCT - Obra pública - Agência postal - Ceará