Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1953 - Publicação Original

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1953

Aprova o Acordo de Assistência Militar entre o Brasil e os Estados Unidos da América, assinado no Rio de Janeiro, em 15 de março de 1952.

     Art. 1º É aprovado o Acôrdo de Assistência Militar assinado no Rio de Janeiro, em 15 de março de 1952, entre a República dos Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 30 de abril de 1953.

JOÃO CAFÉ FILHO
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 01/05/1953


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1953, Página 3373 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1953, Página 8281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)