Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1953

EMENTA: Aprova o Acordo de Assistência Militar entre o Brasil e os Estados Unidos da América, assinado no Rio de Janeiro, em 15 de março de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1953, Página 3373 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1953, Página 8281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Os Decretos nº 79.376/77 E 82.289/78 tornaram pública a denúncia do acordo de assistência militar entre o Brasil e os Estados Unidos da América

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO MILITAR - Acordo internacional - Estados Unidos - Aprovação