Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1951
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Modificativo do art. XXVI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, assinado em Annecy, França, a 13 de agosto de 1949, pelo Brasil e outros países.
Texto - Protocolo
- Diário do Congresso Nacional - 1/8/1951, Página 5911 (Protocolo)
- Diário do Congresso Nacional - 7/9/1951, Página 7647 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1951, Página 13385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 8 de setembro de 1951, na página 13385.
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
O texto do Protocolo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - França, 1949
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo modificativo - Protocolo internacional - Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) (1947) - Comércio exterior
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo modificativo - Protocolo internacional - Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) (1947) - Comércio exterior