Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1956

EMENTA: Concede Licença ao Presidente da República para ausentar-se do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1956, Página 13593 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/7/1956, Página 1863 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença - Viagem - Exterior