Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1952
EMENTA: Manda que o Tribunal de Contas registre o termo de ajuste celebrado a 22 de outubro de 1950, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Somag-Sociedade de Engenharia Limitada.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/2/1952, Página 797 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1952, Página 1841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Termo - Ajuste - DCT- Construção - Agência postal - Capivari, SP