Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1959
EMENTA: Autoriza o Vice-Presidente da República a se ausentar do País.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1959, Página 877 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1959, Página 12137 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita - Suíça